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- Saúde Coletiva
Rótulo de enxaguatório bucal não precisa alertar sobre riscos

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A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na justiça decisão que desobriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de exigir que os fabricantes de enxaguatórios bucais com álcool em sua composição incluam nas embalagens alertas sobre riscos de câncer devido ao uso frequente do produto.

A ação aconteceu depois que o Ministério Público Federal tentou tornar obrigatório aos fabricantes do produto incluir o alerta na embalagem, considerando a divulgação de uma pesquisa australiana que relacionou o uso prolongado dos enxaguatórios alcoólicos com o surgimento de câncer de boca e laringe.

A AGU conseguiu a decisão favorável baseado em estudos da Anvisa que comprovaram não existir perigos de se desenvolver a doença usando o produto. Além disso, a AGU esclareceu que a Resolução RDC 211/05 da Anvisa só libera a comercialização deste tipo de produto após o preenchimento de requisitos que comprovem sua segurança, qualidade, eficácia, condições de uso e advertências necessárias.

Fonte: APCD

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na justiça decisão que desobriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de exigir que os fabricantes de enxaguatórios bucais com álcool em sua composição incluam nas embalagens alertas sobre riscos de câncer devido ao uso frequente do produto.

A ação aconteceu depois que o Ministério Público Federal tentou tornar obrigatório aos fabricantes do produto incluir o alerta na embalagem, considerando a divulgação de uma pesquisa australiana que relacionou o uso prolongado dos enxaguatórios alcoólicos com o surgimento de câncer de boca e laringe.

A AGU conseguiu a decisão favorável baseado em estudos da Anvisa que comprovaram não existir perigos de se desenvolver a doença usando o produto. Além disso, a AGU esclareceu que a Resolução RDC 211/05 da Anvisa só libera a comercialização deste tipo de produto após o preenchimento de requisitos que comprovem sua segurança, qualidade, eficácia, condições de uso e advertências necessárias.

Fonte: APCD