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9/5/2025
 
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Ministério da Justiça notifica Casas Bahia por vender produtos junto com planos odontológicos

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Empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões se não esclarecer serviços adicionais

O Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, notificou a rede de varejo Casas Bahia no último dia 3 por vender produtos juntamente a seguros, garantia estendida e planos odontológicos.

O Ministério qualificou o procedimento como prática comercial abusiva e a empresa tem até dez dias para esclarecer os serviços adicionais comprados sem o consentimento do consumidor.

Se a infração for constatada, a rede pode ser multada em mais de R$ 6 milhões.

O DPDC recebeu denúncias de consumidores de diferentes partes do País. O Procon Municipal de Ubá (MG) encaminhou reclamações de consumidores sobre vendas de planos odontológicos.

Já o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro enviou comunicações internas das Casas Bahia sobre política comercial da empresa para estabelecer os custos dos financiamentos e embutir a venda de seguros na compra de produtos.

Segundo o Ministério da Justiça, o Conselho Federal de Odontologia afirmou que a empresa não possui autorização para a venda de planos odontológicos.

Além disso, muitas das queixas feitas contra serviços das Casas Bahia ao Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) eram referentes a seguros – mais de 1.600 em um total de 54 mil registros.

O DPDC enfatiza que o consumidor tem o direito de saber o custo real do produto e o que está sendo adquirido.

As Casas Bahia não passaram o posicionamento da empresa até a publicação desta reportagem.

Fonte: R7

Empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões se não esclarecer serviços adicionais

O Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, notificou a rede de varejo Casas Bahia no último dia 3 por vender produtos juntamente a seguros, garantia estendida e planos odontológicos.

O Ministério qualificou o procedimento como prática comercial abusiva e a empresa tem até dez dias para esclarecer os serviços adicionais comprados sem o consentimento do consumidor.

Se a infração for constatada, a rede pode ser multada em mais de R$ 6 milhões.

O DPDC recebeu denúncias de consumidores de diferentes partes do País. O Procon Municipal de Ubá (MG) encaminhou reclamações de consumidores sobre vendas de planos odontológicos.

Já o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro enviou comunicações internas das Casas Bahia sobre política comercial da empresa para estabelecer os custos dos financiamentos e embutir a venda de seguros na compra de produtos.

Segundo o Ministério da Justiça, o Conselho Federal de Odontologia afirmou que a empresa não possui autorização para a venda de planos odontológicos.

Além disso, muitas das queixas feitas contra serviços das Casas Bahia ao Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) eram referentes a seguros – mais de 1.600 em um total de 54 mil registros.

O DPDC enfatiza que o consumidor tem o direito de saber o custo real do produto e o que está sendo adquirido.

As Casas Bahia não passaram o posicionamento da empresa até a publicação desta reportagem.

Fonte: R7

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