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ABO e entidades derrubam aumento de impostos em SP

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Texto aprovado pela Câmara Municipal é baseado em proposta apresentada pela ABO

A ação da ABO Nacional e de outras enti-dades de classe que compõem o Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor fez com que a Câmara Municipal de São Paulo aprovasse no dia 3 de janeiro, por votação simbólica, o substitutivo ao Projeto de Lei 552/06, eliminando os aumentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços (ISS) propostos pelo Executivo da cidade. O PL original, que ficou conhecido por X-Tudo por abranger diferentes tributos, é de autoria do prefeito da cidade Gilberto Kassab. 

Segundo o líder do governo na Câmara em 2007, o vereador Domingos Dissei, o ISS e o IPTU sofrerão somente o reajuste pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), principal índice de preços do País. Essa determinação está de acordo com a proposta feita pelo representante da ABO, na última reunião do Fórum, realizada no dia 29 de novembro, e que ficou definida como a reivindicação das entidades reunidas junto à Câmara Municipal. 

O X-Tudo previa aumentos de até 10% no IPTU e de mais de 50% no ISS de prestadores de serviços, categoria em que estão incluídos os cirurgiões-dentistas, e de 230% no ISS das socie-dades de profissionais. 

Ações anteriores 

Antes do PL 552/06 entrar em trâmite na Câmara Municipal, o Fórum do Empreendedor e outras entidades da sociedade civil pressionaram o Poder Executivo para que a proposta fosse retirada. Para isso, foram encaminhados dois estudos sobre o projeto de lei ao prefeito Gilberto Kassab em novembro. 

Um deles, desenvolvido pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon/SP), levantou os impactos que as mudanças no IPTU e no ISS trariam para o contribuinte, e o outro, feito pela Ordem dos Advogados Seção São Paulo (OAB/SP) e pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), analisou e fez considerações sobre os aspectos jurídicos da proposta. 

Essa ação provocou o recuo do prefeito em relação à parte do PL. No dia 23 de novembro, Kassab anunciou que retiraria os aumentos diferenciados no IPTU. Na ocasião, também foi dito que o aumento do ISS poderia ser parcelado, o que continuou sendo considerado abusivo pelas entidades de classe de presta-dores de serviços, incluindo a ABO Nacional. 

Então, no dia 21 de dezembro foi realizada audiência pública na Câmara Municipal, que reuniu representantes das entidades e vereadores para debater o projeto de lei. Na ocasião, as entidades apresentaram sua proposta de reajuste do ISS, que acabou sendo acatada pelo Legislativo da cidade. Na visão do presidente da ABO Nacional, Norberto Francisco Lubiana, a integração da ABO com todos os segmentos da sociedade civil organizada tem produzido efeitos altamente positivos para a profissão. “Derrubamos uma medida provisória, a MP 232, e modificamos outras, que aumentavam a carga tributária para todos os CDs do Brasil, e agora obtivemos mais uma importante vitória, beneficiando os CDs da capital de São Paulo. Continu-aremos nesta mesma linha e conclamamos todos os colegas do Brasil para entrar em contato com a ABO quando perceberem abusos, por parte do poder público ou de outros setores, contra os interesses da nossa profissão”, afirmou Lubiana.

Fonte: ABO

Texto aprovado pela Câmara Municipal é baseado em proposta apresentada pela ABO

A ação da ABO Nacional e de outras enti-dades de classe que compõem o Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor fez com que a Câmara Municipal de São Paulo aprovasse no dia 3 de janeiro, por votação simbólica, o substitutivo ao Projeto de Lei 552/06, eliminando os aumentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços (ISS) propostos pelo Executivo da cidade. O PL original, que ficou conhecido por X-Tudo por abranger diferentes tributos, é de autoria do prefeito da cidade Gilberto Kassab. 

Segundo o líder do governo na Câmara em 2007, o vereador Domingos Dissei, o ISS e o IPTU sofrerão somente o reajuste pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), principal índice de preços do País. Essa determinação está de acordo com a proposta feita pelo representante da ABO, na última reunião do Fórum, realizada no dia 29 de novembro, e que ficou definida como a reivindicação das entidades reunidas junto à Câmara Municipal. 

O X-Tudo previa aumentos de até 10% no IPTU e de mais de 50% no ISS de prestadores de serviços, categoria em que estão incluídos os cirurgiões-dentistas, e de 230% no ISS das socie-dades de profissionais. 

Ações anteriores 

Antes do PL 552/06 entrar em trâmite na Câmara Municipal, o Fórum do Empreendedor e outras entidades da sociedade civil pressionaram o Poder Executivo para que a proposta fosse retirada. Para isso, foram encaminhados dois estudos sobre o projeto de lei ao prefeito Gilberto Kassab em novembro. 

Um deles, desenvolvido pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon/SP), levantou os impactos que as mudanças no IPTU e no ISS trariam para o contribuinte, e o outro, feito pela Ordem dos Advogados Seção São Paulo (OAB/SP) e pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), analisou e fez considerações sobre os aspectos jurídicos da proposta. 

Essa ação provocou o recuo do prefeito em relação à parte do PL. No dia 23 de novembro, Kassab anunciou que retiraria os aumentos diferenciados no IPTU. Na ocasião, também foi dito que o aumento do ISS poderia ser parcelado, o que continuou sendo considerado abusivo pelas entidades de classe de presta-dores de serviços, incluindo a ABO Nacional. 

Então, no dia 21 de dezembro foi realizada audiência pública na Câmara Municipal, que reuniu representantes das entidades e vereadores para debater o projeto de lei. Na ocasião, as entidades apresentaram sua proposta de reajuste do ISS, que acabou sendo acatada pelo Legislativo da cidade. Na visão do presidente da ABO Nacional, Norberto Francisco Lubiana, a integração da ABO com todos os segmentos da sociedade civil organizada tem produzido efeitos altamente positivos para a profissão. “Derrubamos uma medida provisória, a MP 232, e modificamos outras, que aumentavam a carga tributária para todos os CDs do Brasil, e agora obtivemos mais uma importante vitória, beneficiando os CDs da capital de São Paulo. Continu-aremos nesta mesma linha e conclamamos todos os colegas do Brasil para entrar em contato com a ABO quando perceberem abusos, por parte do poder público ou de outros setores, contra os interesses da nossa profissão”, afirmou Lubiana.

Fonte: ABO