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Para deputado da Frente da Saúde, esta quarta, 28, é o dia "D" para a Saúde

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A pauta da Câmara desta quarta-feira (28) foi mantida e o PLP 306/2008, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e au-menta os recursos para a saúde, deve ser votado. O Grupo de Gestão Pró-regulamentação, formado pela Frente Parlamentar da Saúde e entidades parceiras, está traçando suas estratégias de ação e não aceita que a Casa vote um novo tributo antes do PLP 306/2008, como quer o Governo. A posição fechada numa reunião, nessa terça-feira, foi a de trabalhar todos os líderes partidários e deputados, no sentido de que a regulamentação seja votada primeiro, na forma como veio do Senado, e que depois, se o Governo apresentar uma proposta, se discuta uma nova fonte de recursos.

Congresso brasileiro 

O texto aprovado pelo Senado estabelece que 8,5% das re-ceitas correntes brutas da União sejam destinados para a saúde, o que proporcionaria mais R$ 12 bilhões este ano para o setor. Pelo texto, o percentual será elevado em 0,5% a cada ano até que chegue a 10% em 2011. O PLP também define o que são ações e serviços de saúde e acaba com as brechas para desvios de recursos do setor, prática comum, principal-mente pelos governos estaduais.

A nova fonte de recursos, defendida por parlamentares da base aliada, já tem nome: Contribuição Social para a Saúde - CSS, com alíquota de 0,10%. Ela deverá ter um formato parecido com a antiga CPMF, o imposto do cheque, cobrada a partir das transações financeiras. Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), coordenador do Grupo de Gestão Pró-regulamen-tação, a Câmara não pode baixar a cabeça, como o fez no ano passado, quando o Governo impôs sua vontade e alterou o texto que tramitava na Casa, derrubando a correção pelas receitas correntes brutas da União e concedendo um abono com recur-sos adicionais da CPMF, logo depois extinta. "O Senado aprovou o texto do PLP 306/2008 por unanimidade, inclusive com os votos de toda a base governista, e espero que a Câmara também o faça", disse Perondi.

O deputado Darcísio Perondi reforçou que a arrecadação do País está sendo excepcional. As previsões mais pessimistas dão conta de que o Governo vai arrecadar, este ano, mais de R$ 45 bilhões além do que foi aprovado no Orçamento pelos deputados e senadores. Só no primeiro quadrimestre o aumento da arrecadação foi de 18%, ou seja, de R$ 23 bilhões em relação a igual período do ano passado, mesmo sem os recursos da CPMF. Em suma, "o Governo tem recursos para financiar a saúde", completou Perondi.

Fonte: CFO

A pauta da Câmara desta quarta-feira (28) foi mantida e o PLP 306/2008, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e au-menta os recursos para a saúde, deve ser votado. O Grupo de Gestão Pró-regulamentação, formado pela Frente Parlamentar da Saúde e entidades parceiras, está traçando suas estratégias de ação e não aceita que a Casa vote um novo tributo antes do PLP 306/2008, como quer o Governo. A posição fechada numa reunião, nessa terça-feira, foi a de trabalhar todos os líderes partidários e deputados, no sentido de que a regulamentação seja votada primeiro, na forma como veio do Senado, e que depois, se o Governo apresentar uma proposta, se discuta uma nova fonte de recursos.

Congresso brasileiro 

O texto aprovado pelo Senado estabelece que 8,5% das re-ceitas correntes brutas da União sejam destinados para a saúde, o que proporcionaria mais R$ 12 bilhões este ano para o setor. Pelo texto, o percentual será elevado em 0,5% a cada ano até que chegue a 10% em 2011. O PLP também define o que são ações e serviços de saúde e acaba com as brechas para desvios de recursos do setor, prática comum, principal-mente pelos governos estaduais.

A nova fonte de recursos, defendida por parlamentares da base aliada, já tem nome: Contribuição Social para a Saúde - CSS, com alíquota de 0,10%. Ela deverá ter um formato parecido com a antiga CPMF, o imposto do cheque, cobrada a partir das transações financeiras. Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), coordenador do Grupo de Gestão Pró-regulamen-tação, a Câmara não pode baixar a cabeça, como o fez no ano passado, quando o Governo impôs sua vontade e alterou o texto que tramitava na Casa, derrubando a correção pelas receitas correntes brutas da União e concedendo um abono com recur-sos adicionais da CPMF, logo depois extinta. "O Senado aprovou o texto do PLP 306/2008 por unanimidade, inclusive com os votos de toda a base governista, e espero que a Câmara também o faça", disse Perondi.

O deputado Darcísio Perondi reforçou que a arrecadação do País está sendo excepcional. As previsões mais pessimistas dão conta de que o Governo vai arrecadar, este ano, mais de R$ 45 bilhões além do que foi aprovado no Orçamento pelos deputados e senadores. Só no primeiro quadrimestre o aumento da arrecadação foi de 18%, ou seja, de R$ 23 bilhões em relação a igual período do ano passado, mesmo sem os recursos da CPMF. Em suma, "o Governo tem recursos para financiar a saúde", completou Perondi.

Fonte: CFO