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A Saúde no Supremo

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No fim do mês de abril, o vice-presidente do CFO, Ailton Diogo Rodrigues, e o representante no Fórum dos Conselhos Federais, Samir Najjar, participaram da audiência pública da Saúde promovida pelo Supremo Tribunal Federal. Na foto, os representantes do CFO ao lado do presidente do STF, Gilmar Mendes.

Durante três dias, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) participou da audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a situação da saúde no Brasil. O STF e o Poder Judiciário de uma maneira geral têm julgado, nos últimos tempos, um número crescente de casos envolvendo fornecimento de medicamentos que não constam da relação de remédios do Sistema Único de Saúde (SUS). Decisões favoráveis a cirurgias de alto custo também têm sido questionadas, especialmente pelas prefeituras.

Expectativa

A expectativa do vice-presidente do CFO, Ailton Diogo Rodrigues, que integrou a mesa oficial ao lado do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli e do secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, entre outros, é de que a audiência tenha valido para “determinar que as demandas da saúde levadas à Justiça comum tenham um parâmetro a ser seguido, para que não sejam cometidas injustiças contra a população”. Rodrigues lembra que às vezes a Justiça ordena que a prefeitura pague por um medicamento caro sem que tenha sido feita avaliação mais aprofundada do histórico do paciente.

“É fundamental saber decidir essas questões”

Em sua declaração à imprensa após o primeiro dia da audiência pública da Saúde, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes disse que “essa é uma das questões mais sensíveis hoje afetas à decisão, não só do STF, mas de todo o Judiciário brasileiro.” Segundo ele, “é fundamental saber como decidir essas questões de fornecimento de medicamentos, de determinação sobre vagas em UTI e fila de transplante”. “Nós temos, inclusive na presidência do STF, muitos casos que aqui chegam e que os estados ou os municípios se rebelam contra essas decisões judiciais, daí a necessidade desses subsídios. Estamos tendo uma participação ampla, das várias esferas de governo, das várias esferas da sociedade e dos segmentos técnicos para que possamos ter um juízo seguro sobre o assunto”, disse.

Gastos municipais

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, e o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antônio Figueiredo Nardi, afirmaram que União e estados não investem o necessário em saúde e que o protagonismo dos municípios na área é preponderante.

De acordo com o presidente do Conasems, os gastos municipais com saúde foram incrementados em 265% entre 2000 e 2007. “Temos um concreto e real subfinanciamento da saúde”, afirmou. Ele citou pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que mostra que municípios são responsáveis por contratar 70% dos profissionais de saúde em todo o país, enquanto os estados contratam 24% e a União, 7%. “De cada dez empregos em saúde, um é federal e três são estaduais”, disse.

Descompasso

Já o presidente do CNS apontou ainda o descompasso entre a legislação brasileira na área da saúde, que classificou como a mais avançada no mundo, e a realidade do SUS. Segundo ele, a alta burocratização na forma de financiamento do SUS, a descentralização inconsequente, com a desresponsabilização dos entes federal e estaduais, e a sobrecarga nos municípios, a lógica assistencialista do sistema e a sua excessiva privatização impedem a concretização da legislação da área. “Queremos um sistema de saúde e não um sistema de tratamento de doença”, disse.

O presidente do STF, por sua vez, reconheceu o compromisso do Judiciário no sentido de não penalizar a maioria da população, que tanto depende do SUS. “Quando um juiz dá uma liminar num determinado caso, ele tem aquele caso, mas isso reflete depois em milhares de casos, e muitas vezes isso pode provocar alguma desorganização no sistema, de modo que nós temos que olhar isso como um todo. E veja, todos nós estamos interessados, membros do Ministério Público, membros da sociedade civil e os próprios juízes”, concluiu.

Pelo CFO, estiveram presentes também o representante no Fórum dos Conselhos Federais, Samir Najjar, e do procurador jurídico, José Cabral. Pela mesa oficial da audiência passaram, entre outros, representantes da OAB Federal, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Fórum Nacional dos Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras.

Fonte: CFO Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF)

No fim do mês de abril, o vice-presidente do CFO, Ailton Diogo Rodrigues, e o representante no Fórum dos Conselhos Federais, Samir Najjar, participaram da audiência pública da Saúde promovida pelo Supremo Tribunal Federal. Na foto, os representantes do CFO ao lado do presidente do STF, Gilmar Mendes.

Durante três dias, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) participou da audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a situação da saúde no Brasil. O STF e o Poder Judiciário de uma maneira geral têm julgado, nos últimos tempos, um número crescente de casos envolvendo fornecimento de medicamentos que não constam da relação de remédios do Sistema Único de Saúde (SUS). Decisões favoráveis a cirurgias de alto custo também têm sido questionadas, especialmente pelas prefeituras.

Expectativa

A expectativa do vice-presidente do CFO, Ailton Diogo Rodrigues, que integrou a mesa oficial ao lado do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli e do secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, entre outros, é de que a audiência tenha valido para “determinar que as demandas da saúde levadas à Justiça comum tenham um parâmetro a ser seguido, para que não sejam cometidas injustiças contra a população”. Rodrigues lembra que às vezes a Justiça ordena que a prefeitura pague por um medicamento caro sem que tenha sido feita avaliação mais aprofundada do histórico do paciente.

“É fundamental saber decidir essas questões”

Em sua declaração à imprensa após o primeiro dia da audiência pública da Saúde, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes disse que “essa é uma das questões mais sensíveis hoje afetas à decisão, não só do STF, mas de todo o Judiciário brasileiro.” Segundo ele, “é fundamental saber como decidir essas questões de fornecimento de medicamentos, de determinação sobre vagas em UTI e fila de transplante”. “Nós temos, inclusive na presidência do STF, muitos casos que aqui chegam e que os estados ou os municípios se rebelam contra essas decisões judiciais, daí a necessidade desses subsídios. Estamos tendo uma participação ampla, das várias esferas de governo, das várias esferas da sociedade e dos segmentos técnicos para que possamos ter um juízo seguro sobre o assunto”, disse.

Gastos municipais

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, e o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antônio Figueiredo Nardi, afirmaram que União e estados não investem o necessário em saúde e que o protagonismo dos municípios na área é preponderante.

De acordo com o presidente do Conasems, os gastos municipais com saúde foram incrementados em 265% entre 2000 e 2007. “Temos um concreto e real subfinanciamento da saúde”, afirmou. Ele citou pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que mostra que municípios são responsáveis por contratar 70% dos profissionais de saúde em todo o país, enquanto os estados contratam 24% e a União, 7%. “De cada dez empregos em saúde, um é federal e três são estaduais”, disse.

Descompasso

Já o presidente do CNS apontou ainda o descompasso entre a legislação brasileira na área da saúde, que classificou como a mais avançada no mundo, e a realidade do SUS. Segundo ele, a alta burocratização na forma de financiamento do SUS, a descentralização inconsequente, com a desresponsabilização dos entes federal e estaduais, e a sobrecarga nos municípios, a lógica assistencialista do sistema e a sua excessiva privatização impedem a concretização da legislação da área. “Queremos um sistema de saúde e não um sistema de tratamento de doença”, disse.

O presidente do STF, por sua vez, reconheceu o compromisso do Judiciário no sentido de não penalizar a maioria da população, que tanto depende do SUS. “Quando um juiz dá uma liminar num determinado caso, ele tem aquele caso, mas isso reflete depois em milhares de casos, e muitas vezes isso pode provocar alguma desorganização no sistema, de modo que nós temos que olhar isso como um todo. E veja, todos nós estamos interessados, membros do Ministério Público, membros da sociedade civil e os próprios juízes”, concluiu.

Pelo CFO, estiveram presentes também o representante no Fórum dos Conselhos Federais, Samir Najjar, e do procurador jurídico, José Cabral. Pela mesa oficial da audiência passaram, entre outros, representantes da OAB Federal, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Fórum Nacional dos Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras.

Fonte: CFO Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF)