testeO projeto de lei que cria a "identidade odontológica" foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal.
O projeto de autoria da Deputada Luciana Costa (PR-SP) obriga os cirurgiões-dentistas a fornecer cópia gratuita do odontograma completo a integrantes das formas armadas, policiais civis e militares, bombeiros e categorias afins. As cópias deverão ser assinadas e datadas, devendo conter as mesmas informações do original guardado em prontuário.
O projeto tramita em caráter conclusivo, isto é, não necessita ser votado em plenário, devendo passar apenas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Fonte: CRO-RJ
O projeto de lei que cria a "identidade odontológica" foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal.
O projeto de autoria da Deputada Luciana Costa (PR-SP) obriga os cirurgiões-dentistas a fornecer cópia gratuita do odontograma completo a integrantes das formas armadas, policiais civis e militares, bombeiros e categorias afins. As cópias deverão ser assinadas e datadas, devendo conter as mesmas informações do original guardado em prontuário.
O projeto tramita em caráter conclusivo, isto é, não necessita ser votado em plenário, devendo passar apenas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Fonte: CRO-RJ
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