testeA Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal rejeitou o Projeto de Lei 3.340/00, que condiciona a criação de novos cursos superiores de Direito, Odontologia, Medicina, Psicologia e Veterinária a pareceres dos respectivos da OAB e Conselhos de classe.
O relator da Comissão, deputado Átila Lira (PSB-PI) defendeu a rejeição da proposta por considerar que o assunto "extrapola a atribuição dos Conselhos". Segundo ele, "da formação acadêmica e universitária devem entender e tratar as autoridades educacionais e culturais, que devem estar igualmente atentas às tarefas de supervisão e cuidado com a oferta e a qualidade dos cursos ministrados".
O relator
Também foram rejeitados pela Comissão, os projetos de lei 5.263/01, 839/03 e 1823/03, que tramitam apensados ao 3.340/00. A proposta ainda será analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Por ter recebido pareceres divergentes de duas Comissões, deverá ser votado também em Plenário.
Fonte: CRO-RJ
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal rejeitou o Projeto de Lei 3.340/00, que condiciona a criação de novos cursos superiores de Direito, Odontologia, Medicina, Psicologia e Veterinária a pareceres dos respectivos da OAB e Conselhos de classe.
O relator da Comissão, deputado Átila Lira (PSB-PI) defendeu a rejeição da proposta por considerar que o assunto "extrapola a atribuição dos Conselhos". Segundo ele, "da formação acadêmica e universitária devem entender e tratar as autoridades educacionais e culturais, que devem estar igualmente atentas às tarefas de supervisão e cuidado com a oferta e a qualidade dos cursos ministrados".
O relator
Também foram rejeitados pela Comissão, os projetos de lei 5.263/01, 839/03 e 1823/03, que tramitam apensados ao 3.340/00. A proposta ainda será analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Por ter recebido pareceres divergentes de duas Comissões, deverá ser votado também em Plenário.
Fonte: CRO-RJ
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