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Lixo hospitalar é obrigação dos municípios

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As comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) da Câmara Federal estão analisando as mudanças propostas à recém-editada Lei 12.305/10, que institui a política nacional de resíduos sólidos.

A nova proposta quer atribuir aos municípios a responsabilidade pela coleta e destinação final do lixo hospitalar. Pela norma em vigor, cabe a quem produz o lixo criar um plano de gerenciamento específico e lhe dar destinação adequada.

Permanece a obrigação de clínicas, hospitais e consultórios quanto aos procedimentos de separação e acondicionamento de seus resíduos, para facilitar a coleta seletiva. Mas a obrigação da destinação final, segundo a proposta "é uma questão de saúde pública" e, por essa razão, "de responsabilidade do Estado".

Fonte: Agência Senado

As comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) da Câmara Federal estão analisando as mudanças propostas à recém-editada Lei 12.305/10, que institui a política nacional de resíduos sólidos.

A nova proposta quer atribuir aos municípios a responsabilidade pela coleta e destinação final do lixo hospitalar. Pela norma em vigor, cabe a quem produz o lixo criar um plano de gerenciamento específico e lhe dar destinação adequada.

Permanece a obrigação de clínicas, hospitais e consultórios quanto aos procedimentos de separação e acondicionamento de seus resíduos, para facilitar a coleta seletiva. Mas a obrigação da destinação final, segundo a proposta "é uma questão de saúde pública" e, por essa razão, "de responsabilidade do Estado".

Fonte: Agência Senado