Matéria

- Saúde Coletiva
Frente Parlamentar da Saúde reativada

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Reativada recentemente a Frente Parlamentar - uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente à saúde - terá como prioridade, nessa Legislatura, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios.

Através da atuação da Frente, a União foi obrigada a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e ficou determinado que nos anos seguintes, esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB.

Os estados ficaram obrigados, então, a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda. Recursos para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) também são regulamenta pela Emenda 29.

Segundo o deputado Darcísio Perondi, presidente da Frente, as outras prioridades, serão a recomposição do orçamento da saúde, o respeito aos profissionais, a correção da tabela de honorários e a Lei do Ato Médico.

Fonte: Agência Câmara

Reativada recentemente a Frente Parlamentar - uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente à saúde - terá como prioridade, nessa Legislatura, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios.

Através da atuação da Frente, a União foi obrigada a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e ficou determinado que nos anos seguintes, esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB.

Os estados ficaram obrigados, então, a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda. Recursos para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) também são regulamenta pela Emenda 29.

Segundo o deputado Darcísio Perondi, presidente da Frente, as outras prioridades, serão a recomposição do orçamento da saúde, o respeito aos profissionais, a correção da tabela de honorários e a Lei do Ato Médico.

Fonte: Agência Câmara