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Cerco ao exercício ilegal da odontologia

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Voltou a tramitar na Câmara Federal o Projeto de Lei 3063/2008 que agrava a pena para quem praticar o exercício ilegal das profissões de cirurgião-dentista, médico ou farmacêutico. Além de punir quem der emprego ao falso profissional, ou que praticaram o crime com fins lucrativos ou que tenham receitado, ministrado ou aplicado medicamentos de prescrição controlada, a nova redação da lei prevê aumento de pena para os que infringirem a Lei.

Uma nova redação corrigirá assim, a defasagem das penas que punem aqueles que praticam o exercício ilegal das citadas profissões.

Fonte: Agência Câmara

Voltou a tramitar na Câmara Federal o Projeto de Lei 3063/2008 que agrava a pena para quem praticar o exercício ilegal das profissões de cirurgião-dentista, médico ou farmacêutico. Além de punir quem der emprego ao falso profissional, ou que praticaram o crime com fins lucrativos ou que tenham receitado, ministrado ou aplicado medicamentos de prescrição controlada, a nova redação da lei prevê aumento de pena para os que infringirem a Lei.

Uma nova redação corrigirá assim, a defasagem das penas que punem aqueles que praticam o exercício ilegal das citadas profissões.

Fonte: Agência Câmara