testeA Justiça Federal concedeu liminar anulando a decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE), que impedia as entidades de Saúde de promoverem paralisações coletivas de atendimento, como o que aconteceu dia 7 de abril. O Conselho Federal de Medicina propôs a ação no último dia 16/05, junto com recurso ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O juiz Antonio Correia, da 9ª Vara Federal de Brasília, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, afirmou que o processo administrativo instaurado pela SDE é "viciado pelo abuso de poder, dada a ausência de competência para interferir nas relações dos médicos com seus pacientes ou com os planos de saúde".
O CFM afirmou, em nota oficial, que a SDE "extrapolou sua competência legal" e que "o movimento dos médicos ocorre não por determinação do CFM, mas porque a classe médica não tem mais condições de atuar com os valores pagos pelas operadoras de planos de saúde".
Os protestos do dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, foram liderados pelas entidades médicas e receberam amplo apoio dos conselhos federais e regionais de Odontologia.
Fonte: CRO-RJ
A Justiça Federal concedeu liminar anulando a decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE), que impedia as entidades de Saúde de promoverem paralisações coletivas de atendimento, como o que aconteceu dia 7 de abril. O Conselho Federal de Medicina propôs a ação no último dia 16/05, junto com recurso ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O juiz Antonio Correia, da 9ª Vara Federal de Brasília, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, afirmou que o processo administrativo instaurado pela SDE é "viciado pelo abuso de poder, dada a ausência de competência para interferir nas relações dos médicos com seus pacientes ou com os planos de saúde".
O CFM afirmou, em nota oficial, que a SDE "extrapolou sua competência legal" e que "o movimento dos médicos ocorre não por determinação do CFM, mas porque a classe médica não tem mais condições de atuar com os valores pagos pelas operadoras de planos de saúde".
Os protestos do dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, foram liderados pelas entidades médicas e receberam amplo apoio dos conselhos federais e regionais de Odontologia.
Fonte: CRO-RJ
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