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Diante da pressão da base e da oposição, o governo decidiu antecipar a votação para o dia 21 de setembro, do projeto de lei conhecido como Emenda 29, que regulamenta os percentuais mínimos de gastos dos Estados e dos municípios para a Saúde.
As maiores resistências à proposta da regulamentação das verbas para a saúde vêm dos governadores de Estados que, em sua maioria, não cumprem os percentuais de gastos estabelecidos na Emenda 29. Pela proposta, os Estados serão obrigados agastar com Saúde, no mínimo, 12% de sua receita, e os municípios, 15%. Hoje, os governadores fazem uma "maquiagem" das despesas no setor, incluindo no custeio da saúde despesas que não são da área.
O relator do projeto, Pepe Vargas (PT-RS), fará uma emenda dando o prazo de três anos, até 2015, para os Estados se enquadrarem nos percentuais previstos na proposta.
Para antecipar do dia 28 para 21 de setembro a votação do projeto, a Câmara terá antes de limpar a pauta de votação do plenário da Casa com a apreciação de quatro medidas provisórias e um projeto de lei que tratada criação de empresas hospitalares. Há perspectivas reais de votação e consenso de que os deputados não vão criar um novo imposto e a condição política é favorável para limpar a pauta.
Fonte: veja.com
Diante da pressão da base e da oposição, o governo decidiu antecipar a votação para o dia 21 de setembro, do projeto de lei conhecido como Emenda 29, que regulamenta os percentuais mínimos de gastos dos Estados e dos municípios para a Saúde.
As maiores resistências à proposta da regulamentação das verbas para a saúde vêm dos governadores de Estados que, em sua maioria, não cumprem os percentuais de gastos estabelecidos na Emenda 29. Pela proposta, os Estados serão obrigados agastar com Saúde, no mínimo, 12% de sua receita, e os municípios, 15%. Hoje, os governadores fazem uma "maquiagem" das despesas no setor, incluindo no custeio da saúde despesas que não são da área.
O relator do projeto, Pepe Vargas (PT-RS), fará uma emenda dando o prazo de três anos, até 2015, para os Estados se enquadrarem nos percentuais previstos na proposta.
Para antecipar do dia 28 para 21 de setembro a votação do projeto, a Câmara terá antes de limpar a pauta de votação do plenário da Casa com a apreciação de quatro medidas provisórias e um projeto de lei que tratada criação de empresas hospitalares. Há perspectivas reais de votação e consenso de que os deputados não vão criar um novo imposto e a condição política é favorável para limpar a pauta.
Fonte: veja.com
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